TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Associação não pode cobrar parcelas devidas por morador que já se desassociou

Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que indeferiu pedido de cobrança da Associação de Moradores do Vale do Eldorado (RJ) contra Marcus Bartolomeu de Alencar.

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Concessionária é condenada a arcar com parcelas cobradas a mais em financiamento

O colegiado observou que “a inclusão de prestações a mais é ilícita”. 

Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada

Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

Auxílio Emergencial: Caixa paga novos lotes da primeira e segunda parcelas nesta quinta

Serão creditados pagamentos tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril.

JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 

Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.

Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis

A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.

Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.

Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato

A requerida deverá restabelecer o contrato mantido com o autor, desde que atenda este ao pagamento de todas prestações ou mensalidades atrasadas, acrescidas de todos encargos previstos no contrato ou na legislação, como exposto ao longo da fundamentação.